Débora do Batom vai ao semiaberto: a Justiça começa a recalibrar a mão?

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Alexandre de Moraes autorizou a progressão de Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, para o regime semiaberto. Condenada pelo STF a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro, ela continuará, na prática, em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.

A decisão atende aos requisitos da execução penal e contou com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. Mas, para além da questão jurídica, o episódio recoloca no centro do debate um ponto que acompanha o caso desde o início: a proporcionalidade da resposta do Estado.

Uma pena de 14 anos

Débora tornou-se um dos símbolos do 8 de janeiro depois de escrever com batom “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao STF.

Ela não foi condenada apenas pela pichação. O Supremo também a considerou culpada pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ainda assim, permanece legítimo discutir se sua participação individual justificava uma pena de 14 anos de prisão.

Reconhecer a gravidade do 8 de janeiro não significa abandonar os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.

O debate se torna ainda mais sensível quando o rigor demonstrado nesses processos é confrontado com situações que envolvem integrantes do próprio sistema de Justiça.

Quando os questionamentos chegam aos poderosos

Nos processos relacionados ao 8 de janeiro, Alexandre de Moraes tornou-se o rosto de uma atuação extremamente rigorosa do Estado.

Prisões, tornozeleiras eletrônicas, bloqueios, restrições de comunicação e condenações superiores a uma década foram justificadas pela necessidade de proteger as instituições democráticas.

O caso Banco Master, porém, colocou o próprio ministro no centro de questionamentos que também exigem transparência.

Mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro revelaram contatos e referências a Alexandre de Moraes durante o período em que o banqueiro tentava administrar a crise do Master.

As respostas atribuídas ao ministro não aparecem no material recuperado e, até o momento, não há comprovação de que Moraes tenha deliberadamente apagado essas mensagens.

Isso não comprova irregularidade, mas mantém legítimo o interesse público sobre a natureza dessa interlocução.

Principalmente porque existe outro elemento concreto.

O contrato milionário com o escritório da esposa

O Banco Master firmou contrato de aproximadamente R$ 131 milhões com o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

A Polícia Federal também identificou, por meio dos metadados de arquivo encontrado no celular de Vorcaro, que Alexandre de Moraes realizou edições em uma minuta do contrato antes de sua assinatura.

O escritório apresentou sua versão: Moraes teria sido consultado para verificar eventuais impedimentos à contratação.

Contrato milionário não significa, por si só, prática de crime. Tampouco a existência de mensagens constitui prova de irregularidade.

O episódio coloca em discussão algo elementar para qualquer República: o grau de escrutínio aplicado às autoridades precisa ser compatível com o enorme poder institucional que elas exercem.

Como Moraes julgaria um “Moraes”?

Essa é a questão central.

Se fatos semelhantes envolvessem outra autoridade politicamente exposta — interlocução com um banqueiro posteriormente investigado pela Polícia Federal e um contrato milionário entre o banco e o escritório de seu cônjuge — seria natural esperar investigação, esclarecimentos públicos e análise de eventuais conflitos de interesses.

Não se trata de antecipar culpa de Alexandre de Moraes.

Trata-se de defender que o rigor aplicado a cidadãos, políticos e investigados também seja acompanhado de transparência quando os questionamentos alcançam integrantes do Supremo.

A autoridade de uma instituição depende também de sua disposição para aceitar escrutínio.

E então vieram as urnas

A progressão de Débora chega ao conhecimento público em um momento particularmente delicado para o Supremo.

As eleições acabaram de produzir uma profunda mudança na composição política do Senado.

O PL elegeu 19 senadores e passará a ter 28 das 81 cadeiras em 2027, tornando-se a maior bancada da Casa.

Não é um dado secundário.

É o Senado que aprova as indicações de ministros para o Supremo Tribunal Federal e possui competência constitucional para processar e julgar ministros do STF nos crimes de responsabilidade.

Depois de anos de críticas da direita à atuação do Supremo e, particularmente, de Alexandre de Moraes, as urnas entregaram a esse campo político uma presença muito maior justamente na Casa responsável por exercer esse contrapeso constitucional.

O resultado, portanto, altera o ambiente institucional de Brasília.

O STF continuará exercendo suas competências. O Senado também. A diferença é que, a partir de 2027, a Corte encontrará diante de si uma composição política muito diferente daquela que marcou os últimos anos.

Será preciso observar se essa nova correlação de forças produzirá uma recalibragem na relação entre Supremo, Congresso e sociedade.

Isonomia também vale para quem julga

A progressão de Débora não encerra a discussão sobre o 8 de janeiro.

Talvez faça exatamente o contrário.

Reabre o debate sobre proporcionalidade das penas, individualização das responsabilidades e limites do poder estatal.

Se Débora deve responder pelos próprios atos, que responda.

Se Bolsonaro deve responder pelos seus, que responda.

Se Lula deve responder pelos seus, que responda.

E quando surgirem questionamentos envolvendo ministros do Supremo, procuradores, parlamentares ou qualquer outra autoridade, eles também precisam ser esclarecidos.

A lei não pode funcionar apenas de baixo para cima.

Quanto maior o poder exercido por uma autoridade, maior deve ser a transparência sobre seus atos.

A decisão envolvendo Débora chega justamente quando as urnas redesenham parte importante do equilíbrio de forças em Brasília. Não é possível saber ainda quais serão os efeitos concretos dessa mudança, mas o novo Senado inevitavelmente fará parte da relação institucional com o Supremo nos próximos anos.

A força do Estado de Direito não está apenas em responsabilizar quem desafia as instituições, mas também em garantir que aqueles que exercem o poder dessas instituições estejam submetidos à transparência, à fiscalização e à igualdade perante a lei.
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