Ministro do TCU afirmou que o desequilíbrio previdenciário e despesas fora do Orçamento pressionam as contas públicas; dados oficiais confirmam déficit estrutural, mas usam recortes metodológicos diferentes.
Brasília — O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes afirmou que a Previdência Social apresenta déficit superior a R$ 404 bilhões e alertou para o risco de comprometimento da capacidade do país de financiar aposentadorias e pensões no futuro.
A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais e repercutido nesta semana. Nardes também citou R$ 326 bilhões em despesas que, segundo sua avaliação, estariam fora do Orçamento da União — prática que classificou como “desorçamentação”.
O ministro afirmou que o cenário fiscal exige reação imediata. Para ele, a combinação entre aumento da dívida pública, despesas obrigatórias e desequilíbrio previdenciário reduz a confiança de investidores e limita a capacidade do Estado de financiar serviços, investimentos e benefícios.
Nardes compara cenário a pedaladas fiscais
Na manifestação, Nardes relacionou o momento atual ao debate sobre as chamadas pedaladas fiscais, que levaram o TCU a recomendar a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em 2015. O ministro foi relator daquele processo.
Segundo Nardes, despesas realizadas fora do Orçamento comprometem a transparência fiscal e dificultam a avaliação real da situação das contas públicas. Ele afirmou que o Brasil enfrenta um quadro de deterioração que pode afetar especialmente os beneficiários do INSS.
O alerta do ministro, porém, deve ser compreendido como uma avaliação pública e política sobre a sustentabilidade fiscal. Não há, até o momento, decisão colegiada do TCU determinando interrupção de pagamentos ou declarando insolvência da Previdência.
Dados oficiais mostram pressão crescente
Os dados oficiais confirmam que a Previdência é uma das maiores fontes de pressão sobre o Orçamento federal.
De janeiro a julho de 2026, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os beneficiários do INSS, registrou déficit de R$ 258,4 bilhões, conforme o Resultado do Tesouro Nacional. O número corresponde ao saldo negativo acumulado no período e não representa, isoladamente, o resultado final do ano.
Nas contas de 2025, o TCU apontou déficit previdenciário consolidado de R$ 440,6 bilhões. Esse cálculo, contudo, tem abrangência mais ampla: inclui o RGPS, os regimes próprios dos servidores públicos, o sistema de proteção social dos militares e o regime previdenciário do Distrito Federal.
Dados de 2025:
arrecadação previdenciária: R$ 762,6 bilhões
despesas com benefícios: R$ 1,203 trilhão
déficit previdenciário consolidado: R$ 440,6 bilhões
renúncias previdenciárias: R$ 70,3 bilhões
No mesmo levantamento, o Tribunal registrou arrecadação previdenciária de R$ 762,6 bilhões e despesas com benefícios de R$ 1,203 trilhão. As renúncias previdenciárias somaram R$ 70,3 bilhões em 2025, agravando o desequilíbrio entre receitas e despesas.
Por isso, o valor de R$ 404 bilhões citado por Nardes deve ser atribuído diretamente ao ministro até que seja divulgada a metodologia detalhada do cálculo. Ele não pode ser comparado automaticamente ao déficit acumulado do RGPS em 2026 nem ao resultado previdenciário consolidado de 2025, pois os indicadores têm períodos e abrangência distintos.
Déficit não significa suspensão imediata de aposentadorias
O déficit previdenciário ocorre quando a arrecadação de contribuições não cobre todas as despesas com benefícios. A diferença é financiada pelo Orçamento da Seguridade Social e por recursos públicos da União.
Portanto, o déficit, por si só, não significa que o INSS deixará de pagar aposentadorias imediatamente. O problema apontado por Nardes é a sustentabilidade: quanto maior a necessidade de recursos do Tesouro para cobrir a diferença, menor é a margem fiscal para outras políticas públicas e maior pode ser a pressão sobre dívida, impostos ou cortes de despesas.
O desequilíbrio é especialmente visível no RGPS rural. Segundo o TCU, em 2025 a arrecadação do segmento foi de R$ 13,2 bilhões, enquanto as despesas com benefícios chegaram a R$ 209,7 bilhões, sem contar R$ 9,1 bilhões em passivos judiciais.
O alerta é sobre sustentabilidade fiscal: quanto maior o déficit, maior a necessidade de recursos do Tesouro para financiar benefícios e menor a margem para outras despesas públicas.
Debate fiscal deve superar discursos de campanha
A advertência de Augusto Nardes recoloca a Previdência no centro do debate econômico. O envelhecimento da população, a expansão das despesas obrigatórias, as renúncias contributivas e a baixa proporção entre contribuintes e beneficiários exigem políticas de longo prazo.
O ponto central é que o resultado previdenciário não pode ser analisado isoladamente. Ele se conecta à qualidade do gasto público, ao crescimento do emprego formal, à arrecadação, às regras de concessão de benefícios e ao controle das despesas fora do Orçamento.
A discussão agora é se o próximo governo apresentará medidas concretas para conter a expansão do déficit e recuperar previsibilidade fiscal. Sem ajuste consistente, o peso da Previdência continuará a disputar espaço com saúde, educação, infraestrutura e investimentos públicos.



